Pontuação Provisoria do ICMS do Patrimônio cultural de MG

Iepha/MG divulga pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural - Exercício 2012

Já está disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG) a pontuação provisória do ICMS Patrimônio Cultural - Exercício 2012. As fichas com as avaliações detalhadas também já foram encaminhadas para as prefeituras.

Os municípios que enviaram documentação devem consultar a pontuação para que, caso haja alguma divergência nas informações, possam recorrer dentro do prazo legal de 10 dias corridos, a partir desta segunda-feira (20). Para recorrer do resultado, os responsáveis devem encaminhar um oficio para o fax (31) 3235-2888, contendo justificativa específica e indicando a qual quadro a reivindicação se refere. No site do Iepha/MG há mais informações de como recorrer da pontuação. O prazo para recurso se encerra no dia 4 de julho.

Este ano, 702 cidades encaminharam documentação. Outros 24 municípios, mesmo não enviando a documentação, receberam pontuação por possuírem bem tombados pelo Iepha/MG ou pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Oito municípios participaram pela primeira vez: Douradoquara, Imbé de Minas, Munhoz, Paineiras, Pingo D’água, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Maranhão e Serra do Salitre. Os estreantes obtiveram pontuação, respectivamente, de 0.70, 6.00, 5.00, 4.55, 6.00, 4.70, 2.00 e 2.00 pontos.

Os valores do repasse, estimados por ponto, garantem ao município uma verba extra que pode ajudar no orçamento das prefeituras, sendo que, desde 2009, o mínimo de 50% deve ser destinado para projetos e ações ligados a bens culturais protegidos. Em 2010, o valor por ponto foi de R$ 15.371,00, em média. Até março deste ano já foram repassados às cidades cerca de R$ 13 milhões.

A pontuação provisória dos municípios mineiros no ICMS 2012 pode ser consultada no site www.iepha.mg.gov.br, clicando no banner ICMS Patrimônio Cultural a direita da tela.

Para ver planilha com todas as 702 cidades de minas Clique Aqui

Agência Minas